No pedido de registro de marca, é necessário que indiquemos ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em quais ramos de atuação (mercados) queremos a proteção daquela marca.

Isso se dá por conta do princípio da especialidade, o qual define que a marca (salvo exceções) é protegida na sua área de atuação ou mercado.

“Mas como eu indico ao INPI a área que desejo proteger minha marca?” É nesse momento que é necessário o conhecimento sobre a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, ou NCL (abreviação em inglês).

A NCL advém de um acordo firmado na cidade de Nice, na França, em 1957. Por meio deste acordo, foram catalogados, em uma lista de 45 “classes”, diversos tipos de produtos e serviços, determinando quais pertencem a cada classe (representadas por números de 1 a 45).

Quando se realiza o pedido de registro de marca, indicamos, a partir do código correspondente na Classificação de Nice, com qual(is) serviço(s) ou produto(s) aquela marca visa atuar.

Escolhendo a(s) Classe(s) certa(s) para a sua marca

Entender em qual ou em quais classes a sua marca se encaixa pode parecer um processo simples, mas, além de exigir conhecimento sobre a Classificação de Nice, é um processo que exige atenção do empreendedor.

Um erro na classificação pode reduzir a proteção do seu registro ou causar um indeferimento do pedido de registro, por exemplo.

Vejamos o seguinte exemplo prático: para um negócio x que fabrica e vende roupas, o ideal seria realizar o pedido de registro de marca nas classes voltadas para a fabricação de vestuário (NCL 25) e para a venda de vestuário (NCL 35).

Se deixasse de registrar em uma dessas classes, ele estaria vulnerável, abrindo possibilidade para o registro de outras marcas similares, de titular diverso, na classe não registrada.

Cabe explicitar ainda que, para cada classe desejada, tem-se um processo de pedido de registro de marca.

Evite erros comuns na escolha da classe

Antes de prosseguirmos, é fundamental ressaltarmos a importância de escolher um profissional da área. O processo de registro de marca, desde a escolha da(s) NCL(s), é um processo complexo que coloca em jogo a proteção da identidade do seu negócio no mercado. Evite correr riscos!!!

Exemplos de erros comuns nessa fase são: i) escolha de classes irrelevantes para o negócio; ii) omissão de classes relevantes; iii) não inserção de classes de produtos ou serviços complementares vendidos pela marca; iv) pensamento limitado quanto à expansão do negócio; v) além da confusão ou desconhecimento da própria Classificação de Nice.

Para evitá-los, é necessário entender o seu negócio, as NCLs, como elas funcionam e como priorizá-las.

Além disso, visualizar a possibilidade de expansão do seu negócio lhe permite designar com maior precisão quais classes fazem sentido para sua marca agora e em um futuro próximo (de acordo com o que você planeja para seu produto ou serviço).

Concluir o processo de escolha da classificação correta para o registro de marca é um passo crucial para garantir a proteção legal e o sucesso a longo prazo do seu negócio.

Uma escolha inadequada pode levar a vulnerabilidades que os seus concorrentes podem explorar, resultando em possíveis perdas financeiras e danos à reputação da sua empresa.

A consulta a profissionais especializados em propriedade intelectual é um investimento essencial nesse momento.

O conhecimento e a experiência na área são necessários para navegar pelas complexidades da Classificação de Nice, fornecendo orientações precisas e estratégicas para proteger seus ativos intangíveis de forma eficaz.

Quer entender quais são as classes/NCLs ideias para o seu negócio? Fale conosco e consulte um de nossos especialistas.